MPF pede a suspensão de parte de obra da nova Avenida Litorânea por danos ambientais

MPF pede a suspensão de parte de obra da nova Avenida Litorânea por danos ambientais Divulgação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma aç�...

MPF pede a suspensão de parte de obra da nova Avenida Litorânea por danos ambientais Divulgação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública urgente na Justiça Federal pedindo a suspensão nas obras de extensão da nova Avenida Litorânea, no bairro do Olho d'Água, em São Luís e que se estende até o município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana. A investigação constatou que com o avanço das obras, houve uma modificação de uma falésia, conhecida como “barreira do Olho D’água”, que tem como função ambiental garantir a estabilidade geológica. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp As obras na nova Avenida Litorânea estão sendo executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em uma área de domínio da União, que abrange praias e campos de dunas, com financiamento federal de mais de R$ 237 milhões. O projeto inicial aponta que a avenida terá com seis faixas, calçadão (com ciclofaixa e estacionamento) e canteiro central, com extensão de pouco mais de cinco quilômetros. De acordo com o MPF, as obras estão sendo realizadas ainda em uma área de preservação permanente (APP) e a construção ultrapassa as autorizações que foram concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental. O serviço destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira da cidade. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O MPF afirma que o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras resultaram em grande modificação na sua estrutura. A medida contraria a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proibia expressamente alterações nas características dos bens de uso comum do povo. Com a ação, o MPF pede a suspensão das intervenções na falésia, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, e dos repasses de recursos federais para a realização da obra, além da suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. O MPF pede ainda que o estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a indenizar os danos materiais e morais decorrentes da obra.