Entenda ponto a ponto a crise das voçorocas que avançam há décadas em cidade do Maranhão

Voçorocas ameaçam moradores de Buriticupu, no Maranhão As voçorocas de Buriticupu, no interior do Maranhão, avançam há décadas sobre bairros inteiros. E...

Voçorocas ameaçam moradores de Buriticupu, no Maranhão As voçorocas de Buriticupu, no interior do Maranhão, avançam há décadas sobre bairros inteiros. Em meio ao risco permanente para as famílias e à destruição de ruas e casas, a Justiça do Maranhão e o Ministério Público intensificam, desde 2022, a cobrança por ações estruturais, ambientais e de proteção social, mas nenhuma delas foi integralmente cumprida até hoje. Já são 33 voçorocas catalogadas, com sete mortos, cerca de 360 famílias afetadas e trechos com crateras de até 80 metros de profundidade. Ao longo dos anos, por conta do problema, muitos moradores precisaram deixar suas casas. Mesmo com decisões judiciais e prazos definidos para ações emergenciais, o município ainda não apresentou o plano de engenharia obrigatório e não iniciou nenhuma obra de contenção definitiva. O g1 procurou a prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Abaixo, entenda, ponto a ponto, como a crise evoluiu e o que a Justiça determinou ao longo dos anos. O problema nasce e cresce sem controle Justiça impõe primeiras obrigações ao município Recursos federais são destinados, mas obras seguem paradas Prefeitura decreta calamidade pública e alega repasses federais restritos Justiça exige medidas urgentes Prefeitura entra com recurso, mas prazos vencem e erosões se agravam Justiça exige relatório completo em 15 dias, mas prefeitura não responde MP entra com ação de improbidade contra secretário por omissão em obras O problema nasce e cresce sem controle Voçorocas em Buriticupu (MA): primeiras erosões começaram a se formar há 30 a 40 anos Reprodução/TV Globo Localizada em uma área de terreno frágil, em região elevada e marcada pela falta histórica de infraestrutura e planejamento urbano, a cidade de Buriticupu, que tem cerca de 55 mil habitantes, enfrenta há cerca de 30 anos o avanço de pelo menos 33 voçorocas, que se expandem sobre áreas urbanas e colocam moradores em risco. Entre os fatores que contribuíram para o surgimento e a expansão das voçorocas estão: desmatamento intenso; ocupação urbana desordenada; ausência de drenagem e planejamento; solo extremamente suscetível à erosão. Para os moradores, o problema está ligado ao nascimento da cidade, quando a ocupação da região na década de 1980 foi feita sem planejamento e com muita extração irregular de pedras e madeira. Desmatamento causou crateras que ameaçam 'engolir' casas no MA Kayan Albertin/g1 Justiça impõe primeiras obrigações ao município Em 2020, a Justiça determinou um conjunto amplo de medidas para conter o avanço das voçorocas. Na época, o juiz Felipe Soares Damous, titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, aceitou um pedido da Defensoria Pública do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública, e determinou: No prazo de 60 dias, a construção de pontes de madeira, com corrimões, e sinalização de perigo e monitoramento diário das áreas com voçorocas em ao menos 6 bairros; Obras de contenção de aterros, sistema de drenagem, terraplanagem e pavimentação nas áreas de voçoramento, em 60 dias; Remoção e assentamento em local seguro para as famílias em situação de risco, no prazo de 10 dias. Do contrário, pagar aluguel social às famílias. Desta decisão, a Prefeitura de Buriticupu chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça, mas perdeu. Em 2022, Ação Civil Pública cobrou medidas emergenciais por conta das voçorocas em Buriticupu Reprodução/TV Globo Em abril de 2022, uma ação civil pública pediu diversas medidas emergenciais por conta das voçorocas, que já ameaçavam moradores na Vila Santos Dumont; Rua 19 de Março (Caeminha); Vila Isaías; Cinco Cruzes; Rua Rui Barbosa, no Bairro do Açude; e Estrada do Acampamento, no Bairro Terra Bela. Na época, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, aceitou o pedido e determinou o cumprimento das seguintes ações: Delimitação e isolamento, com sinalização, de todas as áreas com potencial risco de desabamentos, interdição de imóveis e remoção de pessoas expostas a riscos nas áreas; Cadastramento, em 10 dias, das famílias que moram nas áreas de risco e pagamento de aluguel social às que forem removidas de suas residências; Levantamento completo, em 30 dias, de todas as áreas afetadas pelas voçorocas; Ações de contenção da erosão nas voçorocas para eliminar os riscos de desmoronamento, no; prazo de 90 dias; Recuperação ambiental das áreas afetadas pelas voçorocas, em até 1 ano; Recursos federais são destinados, mas obras seguem paradas Segundo os moradores, nos últimos 30 anos, houve apenas algumas obras de contenção em áreas mais críticas Reprodução/TV Mirante Segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), em 2024, R$ 32,9 milhões foram destinados a Buriticupu para ações de defesa civil, projetos e obras de drenagem. Deste valor, R$ 2.562.054,29 foram destinados para a reconstrução de 19 unidades habitacionais e mais R$ 5.600.711,88 para a reconstrução de outras 40 unidades habitacionais. Do valor restante, R$ 15.890.056,19, estão empenhados e em análise pelos técnicos da Defesa Civil Nacional. Eles devem contemplar a reconstrução da rua Santo Cristo, com drenagem profunda, dissipador de energia, suavização de talude e revegetação, mas a obra ainda não foi executada. Mesmo assim, o conjunto habitacional avançou pouco e hoje enfrenta abandono e deterioração. 89 casas tinham entrega prevista para julho de 2024; 27 foram concluídas, mas nunca entregues; 33 estão com obras paradas, infiltrações e deteriorações; a escola prevista no conjunto habitacional está abandonada. Ainda em 2024, após várias reportagens mostrando o problema das voçorocas, a Prefeitura de Buriticupu começou uma obra de contenção, no mês de maio – a única em 30 anos. A intervenção consistiu basicamente em colocar terra para preencher buracos próximos à via. Segundo os moradores, nos últimos 30 anos, houve apenas algumas ações paliativas em áreas críticas, como próximo de rodovias. Até 2024, 180 famílias estavam em situação de risco e, em 2025, mais famílias tiveram que deixar as residências próximas de onde as voçorocas já alcançaram. Prefeitura decreta calamidade pública e alega repasses federais restritos Voçorocas em Buriticupu (MA): primeiras erosões começaram a se formar há 30 a 40 anos Reprodução/TV Globo Em fevereiro de 2025, a Prefeitura de Buriticupu decretou estado de calamidade pública por causa do avanço das voçorocas. Na justificativa, o município alegou: falta de recursos próprios para iniciar intervenções; que o Governo Federal havia liberado apenas recursos voltados às obras de habitação, e não para contenção direta das erosões; demora na liberação das ordens de serviço necessárias para dar início aos projetos; impossibilidade de realizar obras de grande porte sem assistência técnica e financeira da União. O que disse o Governo Federal A versão da prefeitura foi contestada pelo governo federal. Segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: quase R$ 10 milhões já haviam sido repassados ao município desde 2023 para assistência social e moradias; entre R$ 32 e R$ 50 milhões estavam empenhados ou em análise para obras de drenagem e recuperação ambiental; a liberação das ordens de serviço dependia do cumprimento de etapas técnicas pela prefeitura, como apresentação de projetos completos. Justiça exige medidas urgentes Diante da falta de avanços, o juiz Flávio Gurgel Pinheiro proferiu em fevereiro de 2025 uma decisão definitiva impondo um cronograma detalhado e escalonado. Esse foi o plano judicial mais completo já exigido de Buriticupu, mas nenhuma das exigências foi integralmente cumpridas. Consta na decisão judicial que o município deveria: delimitar e isolar, no prazo de 30 dias, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas; atualizar, no prazo de 30 dias, o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente. apresentar, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; implementar, em 180 dias, as medidas para mitigação dos impactos ambientais; recuperar, ambientalmente, as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos. A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), com multa diária de R$ 50 mil por dia, até R$ 2 milhões, revertidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Prefeitura entra com recurso, mas prazos vencem e erosões se agravam Famílias sofrem com avanço de voçorocas em Buriticupu Em 12 de março de 2025, a Prefeitura de Buriticupu recorreu da sentença que estabelecia prazos para ações emergenciais contra o avanço das voçorocas. No entanto, em 14 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça confirmou que o recurso não tinha efeito suspensivo — ou seja, todas as obrigações continuavam valendo e os prazos seguiam correndo normalmente. Mesmo assim, nenhuma das exigências foi integralmente cumprida. Com o município sem executar as obras de contenção previstas, as voçorocas continuaram avançando rapidamente. Entre março e setembro de 2025, especialistas registraram trechos em que o buraco cresceu até 18 metros em apenas um ano. Durante esse período, a gestão municipal disse ter feito: isolamento parcial de áreas consideradas críticas; atualização de parte do cadastro das famílias afetadas; início de uma obra de contenção na Estrada do Acampamento, realizada com recursos próprios. No entanto, pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e moradores da região apontaram falhas graves nessa intervenção: ausência total de drenagem, permitindo que a água das chuvas continuasse escorrendo para dentro das crateras; obras com inclinação fora do ângulo de estabilidade; aterro sendo levado pela chuva; novas fendas surgindo nos mesmos pontos onde a prefeitura interveio. Justiça exige relatório completo em 15 dias, mas prefeitura não responde Diante dos descumprimentos sucessivos, a 1ª Vara de Buriticupu emitiu uma nova determinação em 28 de janeiro de 2026, reforçando a urgência das medidas. O prazo final encerrou no dia 5 de março, mas nenhuma documentação havia sido enviada à Justiça. A prefeitura era obrigada a apresentar, em 15 dias, um relatório completo comprovando: ➡️ Isolamento das áreas de risco delimitação integral das áreas de desabamento; placas e barreiras de sinalização; fotos e coordenadas geográficas de cada ponto isolado. ➡️ Assistência social às famílias lista nominal das famílias atendidas pelo aluguel social; data de inserção de cada beneficiário; endereço atual; valor do benefício pago. MP entra com ação de improbidade contra secretário por omissão em obras das voçorocas MP entra com ação de improbidade contra secretário por omissão em obras das voçorocas Divulgação/Prefeitura de Buriticupu Na última quarta-feira (11), o Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Lucas Rafael da Conceição Pereira. Ele assumiu o cargo em 2025. Segundo o MP, o gestor vem se omitindo de forma recorrente ao não responder solicitações sobre obras de contenção das voçorocas. O MP pediu liminar para que o secretário seja afastado do cargo enquanto a ação é analisada. A investigação começou após uma denúncia anônima informar que uma obra de grande porte na Rua Treze, no bairro Eco Buriti, estava sendo executada sem placa de identificação e sem qualquer informação obrigatória, como órgão responsável, valor investido, objeto do serviço e prazo de execução. A Promotoria abriu inquérito e pediu à Prefeitura toda a documentação da obra. Na resposta da Procuradoria do Município, baseada em informações da Secretaria de Infraestrutura, a gestão reconheceu que a intervenção ocorreu sem contrato específico, sem projeto técnico aprovado, sem valor global definido e sem cronograma físico-financeiro. De acordo com o MP, o Município alegou que tratava-se de uma “ação emergencial”, feita em suposta parceria com o Governo do Estado, com controle baseado apenas em horas de máquinas. O MP registrou uma série de tentativas frustradas de obter documentos sobre a obra: 31 de outubro de 2025 — enviou ofício ao secretário; o recebimento foi confirmado em 4 de novembro, mas não houve resposta. 16 de dezembro de 2025 — reiterou o pedido por WhatsApp; novamente sem retorno. 30 de janeiro de 2026 — o secretário foi notificado pessoalmente e assinou o recebimento; mesmo assim, continuou sem apresentar os documentos. Em março, a Procuradoria‑Geral do Município informou à Justiça que vem cobrando o secretário desde 30 de janeiro e que a omissão dele “inviabiliza a demonstração da regularidade dos atos administrativos”. Somente na última terça-feira (10), Lucas Rafael enviou uma manifestação, mas não apresentou nenhum dos documentos solicitados, limitando-se a afirmar que aguardava informações do Governo do Estado. Para o Ministério Público, a conduta do secretário viola princípios da administração pública e configura improbidade administrativa. Se condenado, o secretário pode pagar multa de até 24 vezes o valor da própria remuneração e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos. Procurado pelo g1, o secretário não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.